Foco e Escopo
A Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Luterana do Brasil (CEUA/ULBRA) é um órgão colegiado, interdisciplinar com múnus público, de caráter consultivo, normativo, deliberativo, educativo e de supervisão, vinculado à Pró-reitoria Acadêmica da ULBRA, constituída nos termos de designação do Reitor pela Portaria Nº 926/10, de 8 de abril de 2010.
A CEUA/ULBRA tem por objetivo avaliar as pesquisas e as aulas desenvolvidas com animais, realizadas por docentes, discentes e técnicos na instituição, sob o aspecto ético e legal, enquadrado na legislação vigente e tem suas competências definidas pela Lei Nº 11.794, de 11 de outubro de 2008, onde a ética se fará presente, em todos os projetos de pesquisa e aulas práticas que necessitem usar animais, aplicando-lhes os conceitos de redução do número de exemplares utilizados e substituição por métodos alternativos, sempre que possível.
Devem obrigatoriamente ser protocoladas, para apreciação da CEUA/ULBRA, as atividades em ensino e pesquisa científica que envolvam experimentos com peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos não humanos, a saber: TCCs dos cursos de graduação, TCCs dos cursos de pós-graduação lato sensu, TCCs dos cursos de pós-graduação stricto sensu, pesquisas desenvolvidas por docentes, pesquisas desenvolvidas por discentes da iniciação científica (bolsistas e voluntários), aulas práticas e treinamento em todos os níveis, inclusive em cursos de extensão.